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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Horas extraordinárias. Controles de horários que contêm registros invariáveis.
Inocorrência da elisão da presunção.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 17 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:41
Recurso de revista. Horas extras.
Intervalos intrajornada. Danos morais. Valor da indenização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Horas extras. Ausência de registros de horário. Quantidade de funcionários. Súmula 338 do TST.
Deixando a ré de trazer aos autos os cartões-ponto do empregado na sua integralidade, atrai para si o ônus de desconstituir a jornada alegada pelo obreiro, pois, conforme entendimento consubstanciado na Súmula n. 338, I, do TST, tal conduta gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho alegada pelo demandante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2011 - 09:23
Recurso de Revista. Honorários Advocatícios.
Horas Extras. Trabalho Externo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:42
Horas Extras. Invalidade dos Registros de ponto anexados
Os registros de ponto ofertados pela empresa foram invalidados pelos seguintes fundamentos: foram
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 10:48
Horas Extras. Domingo e feriados. Adicional de Periculosidade
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 11:06
JBS não pagará horas extras por intervalos de descanso pré-assinalados na folha de ponto
O TST afirmou que o trabalhador não conseguiu provar irregularidades nas marcações dos horários de intervalo feitas pela empresa
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 14:24
Condenação. Pagamento. Horas Extras.
Indenização. Danos Morais. Benefícios da Justiça Gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 09:32
Trabalho. Recruso ordinário patronal. Horas Extras.
A reclamada possuía controle de frequência por registros de ponto, que não foram trazidos aos autos em sua totalidade.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:00
Trabalhador rural receberá horas extras por intervalos não concedidos
De acordo com o entendimento da Turma, o fato da norma não especificar o número das pausas e duração não afasta o dever da empresa de respeitá-las
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Radiações ionizantes. Periculosidade.
Horas Extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Outubro de 2017 - 12:01
Horas Extras. Validade dos Registros de Ponto
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2004 - 07:04
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 09:42
Diferenças de Horas Extras. Intervalos Intrajornada e Interjornadas e prêmios
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:27
Trabalho aos domingos. Norma coletiva proibitiva. Horas extras.
Pagamento do labor aos domingo na forma de horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Trainee. Cargo de gestão. Horas extras. Impossibilidade.
Multa do artigo 475-J do CPC. Inaplicabilidade.